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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 10 anos
Entenda a ação monitória no Novo CPC
A ação monitória encontra previsão legal nos arts. 700 a 702 do Novo CPC . I) Introdução: Há duas espécies de ação monitória: a) Ação monitória PURA : ela se basta na alegação do credor . Assim, se o...
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Everton Pereira
Notícia ·
há 10 anos
Saiba o que acontece com as novas ações de revisão do FGTS
Atualmente, muitos meios de comunicação tem noticiado a possibilidade de se buscar judicialmente a revisão dos valores depositados na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE. FAIXA DE PRAIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrad...
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